Um dos recursos durante a emissão de NF-e é a NF-e Complementar. Essa NF-e permite que se complemente a operação nos casos de ajuste de quantidade de produto e valores e impostos da nota fiscal original. Esse documento é bem polêmico pois nem todos interpretam o seu preenchimento do mesmo jeito. Caso você consiga fazer o cancelamento ou a devolução, este é o caminho mais fácil.
Mas, tem casos que só poderão ser resolvidos com a NF-e Complementar, se esse for o seu caso, continue lendo nosso artigo que vamos ajudar no preenchimento!
Em que casos posso usar a NF-e Complementar?
A NF-e Complementar, como já citamos, é utilizada para acrescentar os dados e valores que não foram informados na NF-e original. A legislação prevê a sua emissão nos casos:
- Exportação: quando o valor do dólar, por exemplo, for diferente na hora da emissão da NF-e e do recebimento da mercadoria. Nesse caso a NF-e Complementar é para ajustar os valores.
- Quando há diferença no preço ou na quantidade de mercadoria.
- No lançamento ou correção de imposto, quando há erro de cálculo ou de classificação fiscal.
Como emitir a NF-e Complementar?
1 - Você deve usar a mesma natureza da operação da NF-e anterior, porém informando a finalidade com o valor 2-NF-e Complementar.
2 - O campo “Informação de Documentos Fiscais referenciados” deve ser preenchido com o número da chave de acesso da NF-e original.
3 - Você deve usar os campos código, nome, CST/CSOSN, CFOP e NCM dos produtos de acordo com a NF-e original. Obviamente você só irá incluir na NF-Complementar os produtos que efetivamente precisam ser complementados.
4 - Por exemplo, se na nota fiscal original você informou 3 quantidades, mas deveria ser 5, então você deve informar o valor 2 na quantidade da NF-e complementar. Você deve fazer o mesmo para os demais campos do produto como valor unitário, valor total, bases de cálculo dos impostos e os valores dos impostos propriamente dito. Para os demais campos numéricos que você não irá complementar, esses devem ser preenchidos com zero. Por exemplo, se você não vai complementar o valor do ICMS, então preencha com 0.
5 - Para preencher o tipo de frete, em ambos os casos, deve ser preenchido como: 9-Sem frete.
O que devo preencher nas informações complementares de uma NF-e Complementar?
O campo de informações complementares merece atenção especial. Nesse campo, em todas as hipóteses, é necessário referenciar o número e a data do documento original: “NF-e Complementar a NF-e 000000 emitida em 00/00/0000.”. Agora, se no documento original foi informado algum dispositivo legal sobre algum benefício de ICMS ou IPI, também é necessário informar na NF-e Complementar.
Nos casos de empresas optantes pelo Simples Nacional é necessário manter as frases que devem aparecer em todos os documentos fiscais: “Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional” e “Não gera direito a crédito fiscal de IPI”. Além disso, se a NF-e Complementar for para permissão do crédito pelo Simples Nacional é necessário informar: “Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ …, correspondente à alíquota de ..%, nos termos do art. 23 da lei complementar nº 123, de 2006.”.
Outro exemplo seria para informar o valor da base de cálculo e do ICMS ST que foi retido em etapa anterior e que não foi informado no documento original. É só informar: “Base de cálculo do ICMS ST: xx,xxx.xx * Valor do ICMS ST: xx,xxx.xx * Base de cálculo do IPI: xx,xxx.xx * Valor do IPI: xx,xxx.xx.”.
E quando eu estiver complementando algo que não é de um produto específico?
o Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e documenta a possibilidade de complementar informações que não sejam de um produto específico. Nesse caso, teremos que cadastrar um produto no Admin Retaguarda e preencher as informações como se fosse um produto normal. O manual de orientações também cita que você deve utilizar como nome do produto a descrição do que você está complementando, como exemplo, “Nota fiscal complementar referente à falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original.”.
Esta é uma parte bem polêmica, pois se não prestar atenção nos detalhes, você poderá ser levado a pensar que todas as suas notas complementares devem seguir este estilo. Imagina só que bagunça ficará o seu cadastro de produtos!
Emitindo uma NFe Complementar no software Prosystem
Partindo para a parte prática, vamos tomar como exemplo que temos que emitir uma nota complementar de ICMS e IPI. Nesse caso, como não é de um produto específico, teremos que cadastrar um produto específico para a emissão desse nota complementar. Para cadastrar um produto, acesse no Admin Retaguarda: Produtos > Cadastro e clique em "Novo". Informe a descrição que mais se adequar a sua necessidade. No nosso exemplo, vamos utilizar a descrição: NOTA FISCAL COMPLEMENTAR REFERENTE A FALTA DE DESTAQUE DO VALOR DO ICMS NA NOTA FISCAL DE ORIGEM.
Preencha o Nome, NCM, Tributação, Unidade e CSOSN (quando for Simples Nacional). Observe como ficará o cadastro do produto:
Após cadastrar o produto, acesse: Produtos > Movimentação > Movimentação. Iremos utilizar o mesmo CFOP que foi utilizado na nota original que vai ser complementada. Informe o destinatário, e informe o produto cadastrado anteriormente para essa finalidade, com os devidos valores e impostos. No exemplo que estamos seguindo, estamos complementando o valor de ICMS e IPI total da nota. Caso a necessidade seja complementar produto(s), você deverá lançar todos os produtos a serem complementados.
Observe como ficou o lançamento do produto, destacando-se o ICMS e IPI:
Atenção: caso precise emitir a nota com quantidade/valor zerado, apenas com Base ICMS e Valor ICMS, faça na seguinte ordem: zere primeiro o valor, desmarque o item para processamento (primeiro checkbox), zere a quantidade, preencha a base icms e valor icms, e depois marque novamente o item para processamento.
Após preencher todos os dados corretamente, clique no botão "Mov" para prosseguir com a emissão da NFe Complementar. Na tela seguinte, devemos referenciar a NFe Original. Para isso, clique na aba "3-Outras Informações", e preencha a chave de acesso da NFe Original. Observe:
Seguindo nosso tutorial, devemos preencher algumas "Informações Complementares". Caso tenha dúvidas sobre oque colocar no texto de informações complementares, oriente-se com sua contabilidade. Devemos também alterar o campo "Finalidade" para 2-Complementar. Observe:
Após informar todos esses campos, basta clicar em "Gerar NFe" que a nota complementar será gerada.